Como pedir pensão alimentícia

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Guarda dos filhos e pensão alimentícia andam juntos, normalmente é a mãe que fica com a guarda da criança, sendo assim é o pai que paga a pensão alimentícia, depois de uma decisão judicial para ver o valor.

Isso não é via de regra, existem sim muitos casos onde a criança fica com o pai e quem paga a pensão é a mãe, mas tudo isso será através de muitas pesquisas sobre salários, condições de vida, moradia e até mesmo o que a criança deseja.

A pensão é um direito do filho e não do responsável legal, isso porque o dinheiro pago pela pensão deve ser para uso da criança, como alimentação, vestimenta, roupas, estudos, dentre outras coisas.

A pensão alimentícia tem um cálculo, que poderá ser feito pelo seu advogado como proposta, mas será revisado também pelo Juiz que estiver julgando o caso. Não adianta você querer absurdos, o cálculo será feito através do salário que consta na carteira de trabalho, ou se a pessoa é autônoma, através do pró-labore ou conta bancária, onde o valor pode variar de 15 á 40% do salário do concedente. Mas você deve estar ciente de que a obrigação de fornecer alimento á esta criança é obrigação de ambos.

Como entrar com um pedido de pensão

Você vai precisar dos seguintes documentos:
– Certidão de nascimento da criança;
– Prova dos bens materiais (posses) do pai e da mãe;
– Documentos pessoais do pai e da mãe.

Com os documentos separados, sendo interessante estar com o original e com o xérox, você deverá procurar um advogado da área civil, para que este dê a entrada no seu pedido de pensão alimentícia.

Caso você não tenha condições financeiras para contratar um advogado é interessante que você compareça ao Ministério Público ou na OAB nos dias de atendimento da sua cidade, para que eles possam nomear um advogado para você, e assim este lhe dar a assistência no processo.

Geralmente a pensão alimentícia é concedida até os 24 anos ou até a conclusão do ensino superior, porém se a criança tiver alguma deficiência física ou mental que a impossibilite de trabalhar, a pensão deverá ser pela vida toda.

A pensão alimentícia cobre escola, alimento, moradia, vestuário, médico, farmácia e lazer da criança. A forma de pagamento da pensão pode ser por desconto automático na folha de pagamento ou depósito em conta bancária, tudo vai depender do acordo com o Juiz.


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