Dúvidas sobre o aluguel de imóveis

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Casas para aluguel são bastante procuradas em nosso país, isso porque mesmo com o crédito facilitado muitas pessoas ainda optam por não entrar em um financiamento e pagar aluguel todos os meses, isso por diferentes motivos.

Quando se aluga um imóvel é preciso ter um contrato de locação, para que ambas as partes estejam cientes sobre as suas obrigações e deveres. No contrato precisa estar a data de entrada e de saída do inquilino, assim ambas as partes precisam cumprir os prazos.

Então após o vencimento do contrato o inquilino tem até 30 dias para desocupar o imóvel, porém se o inquilino continuar no imóvel após estes 30 dias sem oposição do locador, será como se o contrato tivesse sido prorrogado por mais um ano.

Mas se ocorrer a prorrogação o locador poderá sim solicitar novamente a assinatura do locatário, porém se o prazo de 30 dias não for respeitado pelo inquilino e o locador se opor, este poderá entrar com uma ação de despejo.

Os tributos do imóvel, como o IPTU, são responsabilidades do locador, que poderá transferir esta responsabilidade para o locatário caso esteja especificado no contrato de locação.

E quanto ao aluguel, ele pode ser alterado antes do término do contrato? Sim, desde que este aumento esteja dentro do reajuste que acontece uma vez por ano e adaptação pelo preço de mercado que ocorre a cada três anos. Mas isso nada impede que os contratos que são livres façam as suas alterações.

Quanto ao fiador, não há nenhuma lei vedando a exigência de titularidade de dois imóveis pelo fiador, que muitas vezes é feito pelo locador a fim de evitar a impenhorabilidade de um bem único do fiador. Na verdade a lei estabelece quatro modalidades de garantia, sendo elas: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundos de investimento.

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