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LEI DE COTAS PARA FACULDADE, SIABA COMO FUNCIONA

Mesmo com todas as informações oferecidas há quem ainda não saiba como funciona o sistema de lei de cotas para faculdade. O Congresso Nacional aprovou um projeto no qual obrigada todas as universidades e institutos federais de ensino superior. O recomendado é reservar 50% do total de vagas do vestibular à estudantes de escolas públicas.

Responderemos a baixo as principais dúvidas que o projeto de lei pode provocar.

Lei de Cotas para Faculdade, Como Funciona?

Como funciona o sistema de cotas?

A lei fala sobre “o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio”. Quer dizer que o sistema se aplica na hora de selecionar os estudantes para as vagas so curso superior ou institutos federais. Os candidatos serão selecionados de acordo com sua nota. Atualmente, a maioria das universidades federais faz a seleção pele Sistema de Seleção Unificada (Sisu), promovido pelo Ministério da Educação com base à notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Outras vagas são destinadas para aprovados em vestibulares próprios da instituição.

Segundo a redação final do projeto aprovado, 50% das vagas do vestibular dessas instituições são ampla concorrência, ou seja, não tem um pré-requisito específico. A outra parte será exclusivamente reservada para quem preenche esses requisitos.

gráfico cotas

Quais são os requisitos para participar da cota?

Há três critérios para fazer parte desses 50% esses são: renda familiar, rede de ensino e raça. Para os cursos superiores, as vagas são destinadas aos candidatos que cursaram todos os anos de ensino médio em escola pública. A lei não obriga que os candidatos aos cursos superiores tenham cursado o ensino fundamental em rede pública.

Qual é a porcentagem da cota social definida pela renda familiar?

Metade das vafas reservadas são destinadas a candidatos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

Como é determinada a reça de um candidato?

O critério racil tem que ser denifido através de uma autodeclaração. Isso quer dizer que os candidatos negros, pardos e indígenas são reconhecidos quando se declara no ato da inscrição.

Todas as universidades públicas são afetadas pela lei?

A lei fala apenas sobre as instituições federais. Nos dias de hoje são 64 universidades federais  e 314 institutos federais. Essas são as instituições que se adequam à lei de cotas para faculdade.

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