Novas mudanças nas regras do Aviso Prévio


Novas mudanças nas regras do Aviso PrévioO Aviso prévio para quem não sabe é aquele período de 30 dias em que o empregado fica trabalhando na empresa depois de ser mandado embora, independente do tempo que o funcionário estava trabalhando para essa empresa, ele poderia ter trabalhado 3 meses ou 30 anos que o tempo de aviso prévio seria o mesmo.

Agora com a nova lei que foi aprovada no dia 21 e de setembro o tempo de aviso prévio será proporcional ao tempo que o empregado trabalhou na empresa, se o empregado tiver trabalhado a menos de um ano na empresa ele cumpre os 30 dias de aviso prévio mesmo, agora se ele passar de um ano o aviso prévio dele vai aumentar três dias para cada ano a mais trabalhado, o limite é de 90 dias, ou seja, para o trabalhador ter que cumprir mais 90 dias de aviso prévio ele deverá ser empregado há 30 anos na empresa, é claro que esse tempo de aviso prévio é remunerado, o empregado trabalha normal e recebe o salário normal.

Se o funcionário mesmo pediu a demissão ele devera trabalhar em um período igual ou pagar uma multa para a empresa, porém o empregador pode liberar o empregado sem que ele tenha que trabalhar ou pagar uma multa, isso depende da empresa mesmo, se o empregado for demitido por justa causa ele não tem o direito do aviso prévio.

A comunicação do aviso prévio deve acontecer antecipadamente, seja do empregador que quer demitir o funcionário tanto pelo empregado que não quer mais trabalhar, isso porque a empresa precisa de tempo para achar um substituto e o funcionário precisa de tempo para arrumar um outro emprego.

Segundo o deputado Paulo Pereira, essa mudança na lei do aviso prévio é uma grande vitória para os trabalhadores.

As pessoas que foram demitidas antes dessa nova lei devem esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas provavelmente não vai valer já que essas pessoas foram demitidas antes da nova lei.